A privacidade dos usuários do Drive é muito importante para nós, e estamos comprometidos em protegê-la. Esta política explica o que faremos com suas informações pessoais.
Ao utilizar o sistema Drive você automaticamente reconhece que leu, entendeu e concorda com a nossa política de privacidade e termos de serviço.

1.1. DOS DADOS DO DRIVE

DRIVE TECH LAB, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 37.466.599/0001-63, com sede na Rua 3700, Centro, Número 220, Balneário Camboriú, Santa Catarina, CEP 88.330-203, doravante simplesmente Drive

1.2. DEFINIÇÕES

Para os fins do disposto nestes Termos, considera-se:

i. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República, a qual compete, sem limitação, zelar pela proteção dos dados pessoais, fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados;

ii. Cookies: são pequenas unidades de dados armazenadas no disco rígido do seu computador pelo seu navegador e que são necessárias para o uso do site Drive.

iii. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

iv. Dado pessoal: (você, usuário ou usuários) informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

v. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

vi. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): é a lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que

vi. i. a operação de tratamento seja realizada no território nacional;

vi. ii. a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; ou

vi. iii. os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.

vii. Grupo econômico: empresas que, mesmo guardando cada uma sua autonomia, façam parte de um grupo econômico ou financeiro;

viii. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

ix. Política de Segurança da Informação e Privacidade (PSIP): documento no qual o Drive assume o compromisso com a proteção das informações de sua propriedade e/ou sob sua guarda, devendo ser cumprida por todos os seus colaboradores e operadores. Seu propósito é estabelecer as diretrizes a serem seguidas pelo Drive e os operadores no que diz respeito à adoção de procedimentos e mecanismos relacionados à segurança da informação.

x. Propriedade intelectual: compreende os direitos relativos a propriedade industrial e os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos;

xi. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

xii. Usuário: pessoa natural, também “você”, “ele” ou “usuários”, que apenas acessam o site Drive, bem como aquele que preenche o formulário de cadastro e concorda com nossos Termos de Privacidade.

1.3. COLETA E USO DE DADOS

Nós coletamos seus dados pessoais sempre que você:

- Navegar pelo website do Drive

- Preencher cadastros dentro do Drive

- Contratar ou utilizar de qualquer um de nossos produtos e serviços

- O usuário ao aceitar estes Termos de Privacidade declara:

a) Que o Drive poderá efetuar a operação dos dados pessoais do usuário ao acessar e/ou preencher nossos formulários com seus dados e a forma como e os operadores cooperarmos durante a operação de tratamento desses dados.

b) Ser maior de 18(dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras destes termos, estando plenamente ciente do seu teor e conferindo sua manifestação livre, informada e inequívoca pela qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais.

c) Se for representante legal de uma empresa, possuir os poderes necessários e específicos para aceitar estes termos de privacidade.

- O usuário é o único responsável pela exatidão e veracidade dos dados que informar no ato de preenchimento do formulário de cadastro.

- Caso seja identificado alguma falsidade de informações cadastrais, o Drive solicitará ao usuário esclarecimentos, podendo bloquear ou suspender seu acesso, se assim for necessário.

- Caso seja identificado um mau uso do site ou violação de direitos da propriedade intelectual do Drive ou de terceiros, será solicitado ao usuário esclarecimentos, podendo bloquear ou encerrar seu acesso e tomar as medidas jurídicas e administrativa cabíveis.

- Em caso de atualização do tratamento de dados pessoais, o usuário será comunicado para que concorde com a nova finalidade de tratamento dos dados pessoais, podendo discordar das alterações, contudo, será informado as consequências caso não concorde.

- O usuário se declara ciente de que os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados:

a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

b) de forma automática em caso de operações societárias, como fusão, aquisição e incorporação e/ou para operadores que efetuarão o tratamento de dados pessoais do usuário.

c) com as empresas pertencentes ao nosso grupo econômico.

- O usuário se declara ciente de que a base de dados formada por meio da coleta de dados no site do Drive é de propriedade e responsabilidade do Drive.

- O Drive garante que os dados armazenados serão acessados internamente somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando a proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do site Drive, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos deste Termo de privacidade.

2.1. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme a tabela abaixo

2.2. Caso haja solicitação do usuário, os dados poderão ser eliminados antes dos prazos fixados na tabela acima.

2.3. O usuário se declara ciente de que o Drive se reserva no direito de manter os dados descritos na tabela do item 1.3 para prazo superior para:

a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória,

b) estudo por órgão de pesquisa previsto no seu objetivo social ou estatutário, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

c) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD;

d) uso dos dados pessoais para prevenção à fraude (art. 11, II, “a”, da LGPD);

e) uso dos dados pessoais para proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e

f) atender outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, o Drive excluirá, por meio de método de descarte seguro, os dados descritos no item 1.1.3.1 ou os manterá para seu uso exclusivo, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

2.4. O usuário se declara ciente de que em algumas situações a eliminação do dado pessoal será tecnicamente inviável, pois alguns sistemas não permitem a exclusão integral do dado ou, no caso do suporte físico, acabaria por danificar a unidade de registro do dado. Desse modo, com base no art. 113, §2º, do Código Civil, para efeitos deste Termo “Eliminação” será considerado o ato de excluir o dado do titular da base da dados da organização. Se a operação não for realizada em decorrência de limitações técnicas, o Drive desabilitará/ocultará no banco de dados o dado do titular e não permitirá mais o seu uso.

2.5. O usuário se declara ciente de que o site Drive poderá ser acessado em qualquer país e, por esta razão, o Drive poderá transferir seus dados para operadores localizados em outros países ou jurisdições em todo o mundo que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD.

2.6. O usuário se declara ciente de que o Drive poderá transmitir seus dados pessoais a outras empresas pertencentes ao grupo econômico do qual é integrante.

3.1. O usuário tem direito a obter do Drive, em relação aos seus dados pessoais por nós tratados, a qualquer momento e mediante requisição gratuita:

a) confirmação da existência de tratamento;

b) acesso aos dados;

c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;

f) eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no item 2.3;

g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o Drive realizou uso compartilhado de dados;

h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

i) revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º, da LGPD.

3.2. O exercício dos direitos pelo usuário poderá ser realizado por meio dos canais de comunicação indicados ao final deste documento.

3.3. Caso o usuário revogue o seu consentimento para as finalidades descritas no item 1.3, poderá afetar o funcionamento do site Drive e tornar os serviços e funcionalidades indisponíveis.

3.4. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, o Drive poderá manter o histórico de registro dos dados do usuário por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, nos termos do item 2.3.

4.1. O Drive utilizará cookies em seu site para a finalidade de facilitar o uso da aplicação pelo usuário.

4.2. Os cookies são necessários para oferecer funcionalidades básicas enquanto o usuário navega no site Drive.

4.3. Os cookies podem ser bloqueados, recusados ou eliminados pelo usuário a qualquer momento por meio dos recursos disponibilizados pelo seu browser.

4.4. O usuário se declara ciente de que ao bloquear o uso de cookies, alguns serviços web poderão ser, parcialmente ou totalmente afetados e comprometer a navegação no website.

4.5. O Drive poderá utilizar os seguintes tipos de Cookies:

a) Cookies de sessão: são cookies temporários, que permanecerão no dispositivo do usuário até que o usuário saia do site Drive.

b) Cookies persistentes: permanecem no dispositivo por muito mais tempo, ou até que sejam excluídos manualmente pelo usuário (o tempo de permanência deste tipo de cookies nos dispositivos vai depender da duração ou da "vida" do cookie específico).

4.6. Ao usar o site Drive, o usuário aceita que seus dados sejam armazenados em Cookies mesmo depois de encerrar sessão no navegador e que seja possível, por exemplo, acessá-los novamente na sua próxima visita ao site.

5.1. A segurança de suas informações pessoais é importante para o Drive. Adotamos os padrões de boas práticas de mercado para proteção dos dados pessoais enviados a nós, durante a transmissão e depois que os recebemos.

5.2. O Drive emprega as medidas razoáveis ​​e apropriadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição, levando em consideração os riscos envolvidos no processamento e a natureza dos dados pessoais. Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas, projetadas para implementar princípios de proteção de dados, como minimização de dados, de maneira eficaz e integrar as salvaguardas necessárias ao processamento. Sempre que possível, os dados pessoais poderão ser criptografados com algoritmos de criptografia adequados e fortes.

5.3. O usuário se declara ciente que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro. O Drive se compromete a realizar os melhores esforços para proteger os dados pessoais do usuário; no entanto, o Drive não pode garantir a segurança absoluta. Caso suas informações pessoais sejam comprometidas como uma violação da segurança, o Drive notificará o usuário e a ANPD imediatamente, conforme determina a LGPD.

5.4. Se o usuário tiver alguma dúvida sobre a segurança de seus dados pessoais ou nossa ferramenta, entre em contato por meio dos canais listados ao final deste documento.

6.1. Nenhuma tecnologia utilizada pelo Drive infringe qualquer legislação vigente e estes Termos de Privacidade.

6.2. O Drive não utilizará método de tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses do usuário, incluídas as decisões destinadas a definir o perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

6.3. O usuário se declara ciente de que o Drive possui o direito de alterar o teor destes Termos de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Cabe ao usuário verificar o conteúdo deste Termos sempre que acessar o website do Drive. O Drive encaminhará para o endereço eletrônico informado pelo usuário no ato de cadastramento aviso que estes Termos foram modificados.

6.4. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o usuário será notificado por meio dos contatos que forneceu no cadastro.

6.5. Na hipótese de qualquer uma das disposições destes Termos seja considerada ilegal ou ilegítima pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e/ou por meio de decisão judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

7.1. O usuário se declara ciente de que seu login e senha são de uso pessoal e intransferível e que deverá mantê-los sob sigilo e em ambiente seguro. O usuário que utilizar como próprio o login e senha alheia ou ceder a outrem, para que dele se utilize, documento dessa natureza, próprio ou de terceiros poderá incorrer no crime tipificado no art. 308, do Código Penal.

A partir da entrada em vigor da LGPD, você, como titular de dados pessoais, pode exercer seus direitos frente aos controladores dos seus dados pessoais. Nós disponibilizamos os mecanismos detalhados abaixo para que você entenda de forma clara e transparente como exercer seus direitos e nossa equipe estará pronta para atender eventuais solicitações. Elencamos abaixo quais são esses direitos:

8.1. Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais

8.1.1. Nós fazemos o tratamento dos seus dados pessoais, mesmo que esse tratamento seja, entre outros, armazenamento de dados pessoais em ambiente seguro e controlado.

8.2. Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

8.2.1. Se você verificar que os seus dados pessoais estão incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode pedir a correção ou complementação destes dados.

8.3. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

8.3.1. Caso qualquer dado pessoal seja tratado de forma desnecessária, em excesso para a finalidade a que se destina ou em desconformidade com a LGPD, você pode solicitar que o Drive anonimize, bloqueie ou elimine esses dados, desde que fique efetivamente constatado o excesso, a falta de necessidade ou a desconformidade com a lei.

8.4. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento.

8.4.1. Caso você tenha dado o consentimento para tratamento dos seus dados pessoais para finalidades específicas (e não necessárias para a prestação dos nossos serviços ou entrega dos nossos produtos), você poderá solicitar a eliminação desses dados pessoais.

8.5. Informação das empresas com as quais o Drive compartilhou ou das quais recebeu seus dados pessoais.

8.5.1. Você pode solicitar que informemos com quais terceiros compartilhamos ou de quem recebemos seus dados pessoais.

8.6. Portabilidade e direito de petição

8.6.1. Quando regulamentado o direito de portabilidade pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), você poderá solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro prestador de serviços. Além disso, com a constituição da ANPD, você terá também o direito de peticionar em relação aos seus dados perante a autoridade nacional. Caso você deseje exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco nos canais de comunicação listados no final deste documento.

9.1. O presente Termo de Privacidade será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

E-mail: [email protected]
Whatsapp: (47) 9175-6371